TERMOS E CONDIÇÕES – PROFISSIONAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE

 

1. SERVIÇOS OFERECIDOS E PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DO SEUMEDICO.DIGITAL
   2. CADASTRO NO SEUMEDICO.DIGITAL
   3. CONTA DE ACESSO
   4. AGENDAMENTO DE CONSULTAS
   5. AVALIAÇÃO DE PARCEIROS SEUMEDICO.DIGITAL
   6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
   7. PUBLICIDADE E LINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS
   8. USOS PERMITIDOS
   9. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
   10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
   11. CANAIS DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO
   12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Antes de utilizar o Seumedico.digital, o aplicativo ou qualquer outra plataforma do Seumedico.digital. (“Plataforma”, “Plataformas” ou “Seumedico.digital”), por favor, leia com bastante atenção:

Este Termos e condições (os "T&C”) estabelecem as condições gerais de uso das Plataformas de propriedade da ___________(a "Empresa”).

As Plataformas oferecem um serviço interativo que que tem por objetivo conectar parceiros do Seumedico.digital (“Parceiros Seumedico.digital”) e potenciais clientes (“Usuários Seumedico.digital”) mediante a disponibilização de um perfil com informações a respeito dos Parceiros Seumedico.digital previamente cadastrados e que possuam interesse em divulgar os seus serviços. Opcionalmente, poderão ser disponibilizadas funcionalidades adicionais tanto aos Usuários Seumedico.digital, quanto aos Parceiros Seumedico.digital, conforme disponibilidade do Seumedico.digital, bem como eventual contratação específica do profissional.

As contas dos Parceiros Seumedico.digital terão sempre um usuário administrador, que poderá delegar as funções de administração a terceiros.

Ao utilizar a Plataforma, o Parceiro Seumedico.digital declara que está de acordo com as disposições destes T&C, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, enviar as versões atualizadas destes T&C aos Profissionais, por e-mail, sempre que os T&C forem atualizados.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, É NECESSÁRIO QUE O PARCEIRO Seumedico.digital ESTEJA SEMPRE CIENTE E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTES T&C, FICANDO DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE: (1) A PLATAFORMA OFERECE GARANTIAS APENAS QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA E SOBRE AS VERIFICAÇÕES REALIZADAS PARA O CADASTRO DE UM PARCEIRO Seumedico.digital, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA QUALIDADE, SERVIÇO OU ATENDIMENTO PRESTADO POR UM PARCEIRO Seumedico.digital ESPECÍFICO; (2) O PRESENTE T&C ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PARA COM OS PARCEIROS Seumedico.digital; (3) AO USAR A PLATAFORMA, O PARCEIRO Seumedico.digital ASSUME DETERMINADAS RESPONSABILIDADES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; (4) ESTES T&C PODEM VIR A SER MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DA EMPRESA; (5) O PARCEIRO Seumedico.digital DECLARA QUE POSSUI OS PODERES NECESSÁRIOS PARA ADERIR A ESTES T&C. NÃO É CONFERIDA AO PARCEIRO Seumedico.digital QUALQUER GARANTIA ADICIONAL ALÉM DAQUELAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTES TERMOS, LIMITANDO-SE A EMPRESA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER PARCEIRO Seumedico.digital A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS E PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DO SEUMEDICO.DIGITAL

1.1. Uma vez concluído o cadastro, nos termos do item 2, abaixo, deste T&C, a Empresa concederá ao Parceiro Seumedico.digital o direito de acessar e utilizar as funcionalidades.

1. a) Perfil Online:perfil online com informações básicas do Parceiro Seumedico.digital divulgado nas Plataformas para pesquisa e consulta pelos usuários cadastrados, a fim de possibilitar o agendamento de consultas e exames, aproximando e facilitando o relacionamento entre os Usuários Seumedico.digital e os Parceiros Seumedico.digital.
2. b) Agendamento Online:sistema para agendamento de consultas através das Plataformas, bem como o controle e monitoramento dessas consultas, modernizando e facilitando a forma de agendamento e contato com os Usuários Seumedico.digital, com a finalidade de aumentar o alcance dos serviços, minimizar faltas e reduzir custos.
3. c) Teleconsultas:os Parceiros Seumedico.digital poderão oferecer consultas através de videochamada, através da Plataforma.
4. d) Gravação de Teleconsultas:os profissionais de saúde vinculados aos Parceiros Seumedico.digital poderão utilizar a funcionalidade de gravação das consultas realizadas através de vídeochamada. A utilização dessa funcionalidade será de escolha dos profissionais de saúde, através de seu login e senha particulares.
5. CADASTRO NO SEUMEDICO.DIGITAL

2.1. Para ter acesso ao Seumedico.digital ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, ferramentas ou serviços, é necessário que o Parceiro Seumedico.digital efetue o cadastro prévio.

2.2. Para se cadastrar nas Plataformas o Parceiro Seumedico.digital deverá informar os seguintes dados, os quais poderão ser posteriormente atualizados na seção específica da Plataforma:

(i) Nome completo;
(ii) Número de celular;
(iii) Quantidade de profissionais;
(iv) E-mail;
(v) Senha; e

(VI) Conta bancária para recebimento dos valores das consultas.

2.2.1. Durante o processo de realização do cadastro, um código para confirmação/validação será encaminhado ao número do telefone celular fornecido no cadastro. Somente após a confirmação/validação é que o cadastro será considerado concluído com sucesso. Em caso de não recebimento do código, o Parceiro Seumedico.digital poderá solicitar o seu reenvio pela Plataforma.

2.2.2. Dentro da sua conta, o Parceiro Seumedico.digital precisa necessariamente cadastrar pelo menos um profissional de saúde, informando os seguintes dados:

(i) Nome completo;
(ii) Número de inscrição no respectivo Conselho Profissional;
(iii) Especialidade e áreas de atuação
(iv) Endereço completo;
(v) Telefones

(VI) Conta bancária para recebimento dos valores das consultas.

 

2.2.2.1. Informações complementares para os perfis profissionais (foto, informação sobre formação e experiência acadêmica geral...) poderão ser editados na seção específica da Plataforma.

2.2.3. Cada Parceiro Seumedico.digital poderá ainda indicar uma conta bancária (somente uma conta bancária por cadastro) que será utilizada para o repasse dos valores devidos em razão das atividades executadas nos termos deste T&C.

2.2.4. A falta na apresentação de informações e/ou dos documentos de certificação acima exigidos acarretará na impossibilidade de cadastro na Plataforma.

2.2.5. O Parceiro Seumedico.digital se responsabiliza pela veracidade e precisão das informações fornecidas no cadastro, inclusive seus dados bancários, sob pena de responderem nos termos da lei inclusive pelos prejuízos causados à Empresa e/ou a terceiros. A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer tempo, cancelar ou impedir o acesso do Parceiro Seumedico.digital a qualquer das Plataformas caso haja qualquer suspeita de fraude ou fraude comprovada.

2.2.6. O Parceiro Seumedico.digital deve manter, e fazer com que eventuais administradores a quem tenha delegado a administração da Plataforma mantenham, sempre atualizadas as suas informações. A Empresa não se responsabilizará por qualquer falha de comunicação decorrentes da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.

2.2.7. A Empresa se reserva o direito de solicitar documentos e/ou informações adicionais com o fim de conferir os dados submetidos ao cadastro, bem como cancelar, recusar, bloquear ou suspender, temporária ou definitivamente, qualquer acesso feito por Parceiro Seumedico.digital ou administradores cujos dados e informações se mostrem inverídicos, imprecisos e/ou incompletos, ainda que o cadastro já tenha sido aceito anteriormente, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao Parceiro Seumedico.digital .

2.2.8. Parceiro Seumedico.digital declara estar ciente e de que autorizam expressamente a verificação, pela Empresa ou por terceiros por ela contratados, das informações declaradas no cadastro e em seu perfil online, podendo esta verificação ser feita por meio do uso de tecnologias e pesquisas em bases públicas e/ou privadas.

2.2.9. As Informações do Parceiro Seumedico.digital serão tratadas pela Empresa de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais, descrita no item 6 deste T&C.

2.3. Será criado um perfil online individual (“Perfil Online”) para cada um dos Profissionais cadastrados na conta do Parceiro Seumedico.digital na Plataforma.

2.3.1. Um profissional de saúde (“Profissional”) poderá ser vinculado a uma ou mais clínicas.

2.4. O Parceiro Seumedico.digital autoriza a Empresa a disponibilizar na Plataforma as fotografias e informações fornecidas no cadastro de seus Profissionais, de modo a possibilitar que os usuários pesquisem e consultem o Perfil Online dos Profissionais vinculados à conta do Parceiro Seumedico.digital cadastrado, bem como selecionar o Parceiro Seumedico.digital que melhor atenda às suas necessidades, para fins de agendamento e realização de consultas e exames na área da saúde. Dessa forma o Parceiro Seumedico.digital se responsabiliza pela obtenção das respectivas autorizações junto aos Profissionais, isentando a Empresa de qualquer responsabilidade nesse sentido.

2.4.1. O Parceiro Seumedico.digital declara expressamente ter ciência de que as fotografias e informações fornecidas no cadastro de seus Profissionais vinculados à conta do Parceiro Seumedico.digital, quando disponibilizados em ambiente de internet, dadas às características inovadoras deste meio tecnológico, poderão ser visualizados, capturados ou mesmo replicados, de qualquer forma e para quaisquer finalidades, por terceiros usuários, bem como poderão ser estes utilizados, no todo e/ou em partes, fora do território acordado e/ou além do prazo estabelecido no presente T&C. Assim ocorrendo, a Empresa não poderá ser responsabilizada por tais utilizações ocorridas sem a atuação direta e dolosa desta ou de terceiros ligados a ela, durante o cumprimento deste T&C ou após o respectivo término da relação entre as partes.

2.4.2. As fotografias e informações no cadastro permanecerão disponibilizadas na Plataforma, enquanto a conta de acesso do Parceiro Seumedico.digital permanecer ativa. A conta somente será desativada e considerada como inativa, nas seguintes situações: (i) em casos de suspensão, bloqueio ou exclusão de conta; (ii) em caso de ausência de acesso à conta por período igual à 18 (dezoito) meses contínuos; (iii) por solicitação expressa enviada pelo Parceiro Seumedico.digital para exclusão da conta, ressalvado a manutenção das informações por prazo determinado, para fins de cumprimento da legislação e proteção dos direitos da Empresa, conforme política de privacidade descrita no item 6 deste T&C.

2.5. Na ocasião do cadastro, o Parceiro Seumedico.digital deverá manifestar, ainda: (i) a sua ciência e concordância com as disposições deste T&C; e (ii) se há interesse no recebimento de comunicação de cunho publicitário (boletim informativo, publicidade, eventos e novidades sobre promoções, etc).

2.5.1. Caso o Parceiro Seumedico.digital não concorde com qualquer uma das disposições do T&C ou qualquer outra política disponibilizada pela Empresa, deverá este interromper o procedimento de cadastro ou validação de registro, optando por não utilizar a Plataforma.

2.5.2. Caso o Parceiro Seumedico.digital deixe ter interesse no recebimento de circulares, mensagens ou alertas de e-mail de cunho publicitário, basta realizar a solicitação de descadastramento através do link indicado ao fim da respectiva circular, mensagem ou alerta de e-mail. As comunicações informativas a respeito do Seumedico.digital, que não tenham cunho publicitário, poderão continuar sendo enviadas pela Empresa normalmente.

3. CONTA DE ACESSO

3.1. Uma vez cadastrado na Plataforma, o Parceiro Seumedico.digital poderá acessar regularmente a sua conta, pelo e-mail e senha cadastrados. Caso você esqueça a sua senha de acesso, basta solicitar a recuperação de senha, conforme instruções disponíveis na Plataforma.

3.2. Os dados cadastrais da conta do Parceiro Seumedico.digital, como e-mail, endereço, telefone, senha de acesso, poderão ser alterados sempre que necessário conforme instruções disponíveis na seção específica da Plataforma.

3.3. As contas dos Parceiro Seumedico.digital são individuais e pessoais, não podendo ser utilizadas ou transferidas à terceiros. Cada Parceiro Seumedico.digital é exclusivamente responsável pela segurança de sua senha e pelas consequências advindas da disponibilização de informações de cadastro e acesso à Plataforma a terceiros.

3.3.1. Por questão de segurança, a Empresa recomenda a todos que não salvem suas senhas em seus dispositivos, nem em dispositivos de terceiros, e que sempre desconectem a conta após o término do acesso e uso.

3.3.2. Qualquer suspeita de apropriação de senha e/ou utilização de dados de acesso deverão ser imediatamente informados a Empresa, para que esta possa averiguar e tomar as providencias cabíveis.

3.3.3. Se a Empresa tiver motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso de algum Parceiro Seumedico.digital, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, alterar e/ou bloquear o acesso daquele Parceiro Seumedico.digital, sem necessidade de notificação prévia ou apresentação de motivos. Nesse caso, a Empresa comunicará tal fato ao titular da conta, enviando a ele, caso seja solicitado, e após as devidas comprovações de sua identidade, nova senha de acesso, que deverá ser alterada no momento de seu primeiro acesso ao Seumedico.digital.

4. AGENDAMENTO DE CONSULTAS

4.1. O Usuário Seumedico.digital poderá buscar Parceiros Seumedico.digital que atendam às suas necessidades. Para realizar tal busca, o usuário deverá informar: (i) a especialidade desejada, o endereço próximo ao qual deseja encontrar Parceiro Seumedico.digital; (ii) o nome do Parceiro Seumedico.digital; (iii) se deseja o atendimento via Teleconsulta.

4.2. Considerando os critérios informados pelo Usuário Seumedico.digital, será apresentada uma lista de Parceiros Seumedico.digital, indicando suas respectivas disponibilidades. O critério de ordenação dos Parceiros Seumedico.digital em tal lista será definida única e exclusivamente pela Empresa, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como distância, disponibilidade nos próximos dias úteis, índice de recomendação pelos Usuários do Seumedico.digital, agilidade na resposta às requisições de consulta, índice de conversão de consultas e índice de confirmação de requisições de consultas, disponibilidade para o atendimento por Teleconsulta, entre outros.

4.3. O usuário deverá selecionar o Parceiros Seumedico.digital de seu interesse e a data e horário disponíveis que melhor atendem suas necessidades, passando então à tela de fornecimento de dados, na qual deverá confirmar a forma de pagamento da consulta e a especialidade e informar o motivo da consulta, se está agendando a consulta para si ou para terceiros (informando, no caso, o nome e telefone do paciente) e finalizar a requisição de consulta, clicando em “Agendar Consulta”.

4.4. O usuário deverá, então, aguardar a resposta à requisição de consulta. Para o bom atendimento dos usuários e atingimento dos objetivos da Plataforma, o Seumedico.digital pede aos Parceiros Seumedico.digital que as respostas às requisições de consultas ocorram, preferencialmente, em prazo não superior 02 (duas) horas úteis, contados do recebimento da requisição, exceto durante feriados nacionais e locais na região onde o Parceiro Seumedico.digital presta os serviços, finais de semana e fora do horário comercial, considerado entre 09h00 (nove horas) e 18h00 (dezoito horas). Caso tal confirmação não ocorra em tal prazo, a Empresa reserva-se o direito de sugerir que o usuário busque outro Parceiro Seumedico.digital.

4.5. Caso porventura o Parceiro Seumedico.digital precise, por quaisquer motivos, remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o Usuário Seumedico.digital, sugerindo novas opções de datas e horários. Após o contato com o usuário o Parceiro Seumedico.digital irá atualizar a Plataforma, confirmando clicando em um checkbox específico que já realizou o contato com o Usuário Seumedico.digital.

4.5.1. Apenas após o contato com o Usuário Seumedico.digital e a atualização da Plataforma é que o Usuário Seumedico.digital receberá a confirmação da nova data e horário agendados.

4.5.2. Caso o Profissional escolhido integre um hospital, consultório ou clínica de saúde na qual existam outros Profissionais aptos a atender o Usuário Seumedico.digital no horário originalmente agendado, sob as mesmas condições de pagamento, o Parceiro Seumedico.digital deverá, nos termos da Cláusula 4.5 sugerir para o Usuário Seumedico.digital a possibilidade de substituição do Profissional.

4.6. A confirmação de agendamento de uma consulta, por um Parceiro Seumedico.digital com um Usuário Seumedico.digital, constitui compromisso de aceitação do paciente. O Parceiro Seumedico.digital é plena e exclusivamente responsável por todos os cuidados prestados ao Usuário Seumedico.digital e/ou paciente e pela obtenção de pagamento para todos os serviços prestados, por si ou por seus Profissionais. A Empresa não terá a responsabilidade por realizar a cobrança, controle ou efetivo recebimento dos honorários eventualmente devidos ao Parceiro Seumedico.digital. Cabe ao Parceiro Seumedico.digital efetuar a cobrança de tais valores. Em qualquer hipótese, não poderá o Parceiro Seumedico.digital cobrar quaisquer valores da Empresa.

4.7. Link de Pagamento para Consultas Particulares

4.7.2. O preço da consulta será informado no momento da criação do agendamento, sendo o valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais).

4.7.3., sendo:

1. a) Teleconsultas:
   - Taxa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do consulta cadastrado ao criar o compromisso na agenda, para as Teleconsultas que não forem gravadas, conforme condições deste T&C;
   - Taxa de 15% (quinze por cento) sobre o valor da consulta cadastrado ao criar o compromisso na agenda, para as Teleconsultas que forem gravadas, conforme condições deste T&C.
2. b) Consultas presenciais:
   - Taxa de 15% (quinze por cento) sobre o valor da consulta cadastrado ao criar o compromisso na agenda.
3. c) Exames laboratoriais e por imagem:

- Taxa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do exame cadastrado ao criar o compromisso na agenda.

4.8. Agendamento Online de Teleconsultas

4.8.1. Os usuários administradores de cada Parceiro Seumedico.digital poderão escolher Profissionais para os quais será ativada a funcionalidade de Teleconsulta.

4.8.1.1. Os atendimentos por Teleconsulta são individuais e realizados pelo próprio Profissional, que deverá possuir um usuário do tipo "profissional de saúde" (acesso pessoal) dentro da conta. O administrador do Parceiro Seumedico.digital poderá convidá-los por e-mail para criarem seus usuários dentro da conta.

4.8.1.2. O Profissional será o único responsável por optar pela utilização do recurso de gravação dos atendimentos por Teleconsulta, devendo utilizar seu login e senha pessoais para ativar a configuração dentro do ambiente da conta do Parceiro Seumedico.digital.

4.8.1.3. Caberá aos administradores da conta do Parceiro Seumedico.digital configurar os horários da agenda, convênios atendidos e preços das Teleconsultas para cada Profissional, na respectiva conta com a funcionalidade de Teleconsulta ativada.

4.8.1.4. Os valores das Teleconsultas particulares a serem cobrados serão cadastrados pelos Profissionais através da ferramenta disponível na Plataforma.

4.8.1.5. Será devida pelo Parceiro Seumedico.digital uma taxa de intermediação, aplicada sobre as Teleconsultas particulares realizadas, com diferenças de valores entre as consultas que forem ou não gravadas. O Parceiro Seumedico.digital consultará a taxa diretamente na sua área de acesso na Plataforma. Os valores da taxa de intermediação estão sujeitos à alteração pelo Seumedico.digital a qualquer tempo.

4.8.1.6. O Profissional ou Parceiro Seumedico.digital deverá emitir a respectiva nota fiscal no valor da Teleconsulta para o Paciente. Será de responsabilidade do Seumedico.digital a emissão da Nota Fiscal referente a taxa de intermediação mencionada no item 4.8.1.5

4.9. Política de Cancelamento, Estorno e Pagamento para o Agendamento Online de Teleconsultas Particulares

4.9.1. Toda Teleconsulta cancelada pelo paciente até 2 horas antes do horário agendado será reembolsada integralmente.

4.9.2. As Teleconsultas canceladas pelo paciente dentro do período de 2 horas anteriores ao horário agendado, serão avaliadas pelo suporte do Seumedico.digital, caso solicitado pelo paciente; que determinará o se o reembolso será aplicado.

4.9.3. Caso o cancelamento da Teleconsulta seja realizado pelo Parceiro Seumedico.digital o valor pago pelo paciente será reembolsado integralmente, através de estorno do cartão de crédito utilizado para pagamento.

4.9.4. Os Profissionais receberão o pagamento pelas Teleconsultas, descontada a taxa de intermediação do Seumedico.digital, 31 (trinta e um) dias da data de pagamento pelo Paciente, uma vez que ela tenha sido de fato realizada por meio da ferramenta disponível no Seumedico.digital.

5. AVALIAÇÃO DE PARCEIROS SEUMEDICO.DIGITAL

5.1. Após a consulta, o Usuário Seumedico.digital terá a oportunidade de avaliar o Parceiro Seumedico.digital , fazendo uma recomendação, se assim desejar, além de apresentar comentários sobre as suas experiências com Parceiro Seumedico.digital responsável pelo atendimento (as “Avaliações dos Usuários”), sendo vedado o anonimato. A Empresa reserva-se o direito de publicar as Avaliações dos Usuários Seumedico.digital na Plataforma, podendo moderá-las quanto ao conteúdo, limitando a exibição de informações caluniosas, injuriosas ou que de qualquer modo possam trazer prejuízos desmedidos ao Parceiro Seumedico.digital ou ao Usuário Seumedico.digital, bem como de removê-las a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, não havendo, entretanto, qualquer obrigação de publicação. A Empresa reserva-se o direito, ainda, de compartilhar as Avaliações dos Usuários Seumedico.digital com o Parceiro Seumedico.digital ao qual as mesmas se referem.

5.2. O Usuário Seumedico.digital será o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e da personalidade. Em nenhuma hipótese poderá a Empresa ser responsabilizada pelo conteúdo das Avaliações de Usuários realizadas na Plataforma.

5.3. O Profissional ou Parceiro Seumedico.digital cujas avaliações negativas corresponderem a 50% (cinquenta por cento) do total das Avaliações dos Usuários poderão ter seu acesso ou Perfil Online suspenso, bloqueado ou mesmo excluído da Plataforma, em caráter temporário ou permanente, a critério único e exclusivo da Empresa.

5.4. Além das Avaliações dos Usuários Seumedico.digital, o Parceiro Seumedico.digital poderá ser avaliado pela própria Plataforma, podendo receber os seguintes selos:

1. a) Velocidade de respostas: selo que atesta a velocidade das respostas do Parceiro Seumedico.digital às requisições de consultas feitas pelos Usuários Seumedico.digital. O tempo de resposta é o período decorrido entre a requisição, quando são enviados e-mails ao Usuário Seumedico.digital e ao Parceiro Seumedico.digital simultaneamente, e o momento em que alguma resposta ao Usuário Seumedico.digital é registrada na Plataforma pelo Parceiro Seumedico.digital. São consideradas respostas: confirmações, cancelamentos ou remarcações.
2. b) Recomendações: selo concedido ao Parceiro Seumedico.digital que têm um alto índice de recomendações dentre as avaliações recebidas.
3. c) Confirmações: selo concedido ao Parceiro Seumedico.digital que confirme pelo menos 90% (noventa por cento) das consultas requisitadas. Assim, para ganhá-lo, o Parceiro Seumedico.digital deve ter os horários da agenda online sempre atualizados, garantindo que os Usuários Seumedico.digital não tenham suas requisições canceladas ou remarcadas.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. A Política de Privacidade descreve como são tratadas todas e quaisquer informações disponibilizadas pelo Parceiro Seumedico.digital em razão da utilização da Plataforma, bem como as práticas de privacidade adotadas para salvaguardas tais informações.

6.2. Algumas informações poderão ser coletadas quando do acesso ou interação voluntária do Parceiro Seumedico.digital com as funcionalidades existentes na Plataforma. Referidas informações poderão, conforme o caso, identificar ou permitir a identificação de uma pessoa natural, casos em que serão denominados como “Dados Pessoais”, ou, ainda, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, e, em especial dado referente à saúde, casos em que serão denominados como “Dados Pessoais Sensíveis”, e que serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a presente Política de Privacidade.

6.3. Os seguintes Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis poderão ser tratados em razão da utilização do Seumedico.digital:

6.3.1. Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos pelo Parceiro Seumedico.digital:

 

2. 
   a) Os dados de cadastro previstos no item 2.2. deste T&C;
   b) Dados de pagamento informados em caso de contratação de Serviços Opcionais;
   c) Classificações e opiniões emitidas sobre o serviço prestado pela Empresa ou Seumedico.digital;
   d) Contato realizado com a Empresa;
   e) Definições de preferências e configurações da conta de acesso; e
   f) Dados e informações inseridos na Plataforma a respeito dos pacientes com quem tratar, como histórico médico, prontuários, consultas e exames realizados;
   g) Vídeo e áudio dos atendimentos realizados por Teleconsulta;
   h) Outros dados, eventualmente fornecidos à Empresa por exigência de terceiros, como hospitais, companhia de seguros, prestador de saúde ou outra entidade similar, necessários para viabilização da prestação dos serviços.

6.3.1.1. Em casos em que os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de Profissionais sejam fornecidos pelo Parceiro Seumedico.digital, este declara que possui e detém todas as autorizações, licenças, permissões, concessões, consentimentos, direitos e garantias que se façam legalmente necessárias para a finalidade de autorizar a Empresa a realizar o tratamento de tais dados, conforme orientações emitidas pelo Parceiro Seumedico.digital .

6.3.2. Dados Pessoais coletados automaticamente:

6. 
   a) Dados de uso: coletamos informações sobre o uso que o Parceiro Seumedico.digital faz da Plataforma, sobre suas interações detalhadas e sobre o dispositivo utilizado para acessar o Seumedico.digital. Tais dados incluem:
   (i) Suas atividades dentro da Plataforma, como por exemplo seus cliques na página;
   (ii) IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP (pode nos indicar sua localização geográfica geral), navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet;
   (iii) Informações coletadas pelo uso de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios, como por exemplo armazenar preferências, rastrear informações, como data e horário de acesso, histórico de navegação e idioma selecionado, dentre outros. Essas tecnologias poderão ser utilizadas independentemente de cadastro na Plataforma. A pessoa que acessa o Seumedico.digital tem a opção de aceitar ou recusar o uso destas tecnologias em seu computador, independente de cadastro na Plataforma, configurando seu navegador como desejar.
   
   3.3. Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis divulgados por terceiros:
7. 
   a) Além dos dados fornecidos pelo próprio Parceiro Seumedico.digital, poderá a Empresa complementá-los com informações obtidas de outras fontes, incluindo fornecedores de dados online e offline, terceiros vinculados à prestação dos serviços, como hospitais, companhia de seguros, prestador de saúde ou outra entidade similar e/ou empresas detentoras de plataformas de mídias sociais nas quais o Parceiro Seumedico.digital possua conta. Essas informações podem se referir a Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis, dados demográficos, dados de interesse, comportamento e navegação na internet, além de arquivos de registro e relatórios de diagnóstico, falhas e desempenho.

6.4. Como os Dados Pessoais e Dados Sensíveis poderão ser utilizados:

6.4.1. O Parceiro Seumedico.digital declara estar cientes e de acordo que os Dados Pessoais, tanto do Parceiro Seumedico.digital quanto de seus Profissionais, disponibilizados à Empresa poderão ser utilizados para os seguintes fins:

 

(i) aplicar estes T&C:
(ii) acompanhar as atividades do Parceiro Seumedico.digital, utilizando-as para administrar mais efetivamente as atividades na Plataforma;
(iii) prestar assistência técnica;
(iv) viabilizar o acesso ao Seumedico.digital e prestação do serviço por ele ofertado;
(v) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;
(vi) responder a eventuais dúvidas e solicitações daqueles que utilizem a Plataforma;
(vii) cumprir ordem legal ou judicial;
(viii) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
(ix) garantir a segurança daqueles que utilizem a Plataforma;
(x) elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil daqueles que utilizem a Plataforma e planejamento comercial e de marketing da própria Empresa;
(xi) desenvolvimento de novos produtos e serviços ou para melhoria e personalização da Plataforma e dos serviços por ele ofertado;
(xii) executar algoritmos de recomendação, de forma a sugerir serviços e/ou produtos que possam interessar ao Parceiro Seumedico.digital e/ou ao seus Profissionais;
(xiii) executar atividades de profiling ou outras similares para prevenção de fraudes;
(xiv) gerar conteúdo para a Plataforma ou para disponibilização em sites de parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo;
(xv) envio de mensagens publicitárias, quando permitidas; e/ou
(xvi) fins de contato por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponíveis e atualização e conferência dos dados de cadastro.

6.4.2. O Parceiro Seumedico.digital declara estar ciente e de acordo que os Dados Pessoais Sensíveis disponibilizados à Empresa poderão ser utilizados para os seguintes fins:

(i) aplicar estes T&C:
(ii) viabilizar a prestação do serviço;
(iii) cumprir ordem legal ou judicial;
(iv) gerar análise e estudos estatísticos, preservada a identidade do paciente;
(v) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; e
(vi) garantir a segurança do paciente.

6.5. A quem comunicamos e com quem compartilhamos os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis:

6.5.1. A Empresa não comunicará ou compartilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para viabilizar sua inscrição, acesso e utilização de qualquer das Plataformas, bem como em situações que demandem a intervenção de um terceiro para prestação dos serviços, como por exemplo, hospitais, companhia de seguros, prestadores de saúde ou outra entidade similar.

6.5.2. A Empresa reserva-se o direito de coletar informações estatísticas a respeito das consultas de saúde agendadas, podendo divulgá-las a terceiros, a seu único e exclusivo critério. A Empresa compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito dos pacientes, das consultas de saúde agendadas, respeitando o sigilo médico.

6.5.3. Faz-se saber que a Empresa utiliza ferramentas de web analytics para acompanhar os dados de audiência da Plataforma e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas. A ferramenta de web analytics poderá coletar informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências da Plataforma, como páginas visitadas, tempo de permanência na Plataforma, entre outras, sem identificar visitantes individuais.

6.5.4. A Empresa poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Parceiro Seumedico.digital, com prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Parceiro Seumedico.digital ou de seus Profissionais.

6.5.5. O Parceiro Seumedico.digital também autoriza informar e/ou divulgar seus Dados Pessoais e os dados de seus Profissionais em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: (i) cumprir com o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; e (iii) para proteger os direitos de terceiros, da Empresa ou dos demais Parceiros Seumedico.digital.

6.5.6. O Parceiro Seumedico.digital reconhece e concorda que a Empresa poderá gerar conteúdo para a Plataforma, incluindo as Informações do Parceiro Seumedico.digital, e disponibilizar tais conteúdos nos sites dos seus parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo ("Sites Parceiros").

6.6. As videochamadas dos atendimentos por Teleconsulta serão armazenadas de acordo com as melhores práticas de segurança e serão salvas juntamente com o prontuário médico do paciente pelo período de 20 (vinte) anos e poderão ser acessadas apenas através do token de acesso (usuário e senha) do Profissional.

6.6.1. Quando requisitadas pelo paciente titular dos dados pessoais, as videochamadas dos atendimentos por Teleconsulta serão disponibilizadas pelo Seumedico.digital no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.

6.6.2. O Parceiro Seumedico.digital e os Profissionais estão cientes de que as gravações das consultas por videochamadas são de titularidade do paciente, para utilização exclusiva do Profissional responsável pelo atendimento. Tais gravações apenas poderão ser compartilhadas com outras clínicas, planos de saúde e quaisquer terceiros mediante ordem judicial.

6.7. Local e Tempo de Armazenamento dos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis:

6.7.1. As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro em servidores preferencialmente localizados no Brasil, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Empresa.

6.7.2. Vale ressaltar que, mesmo dispondo de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pelo Seumedico.digital.

6.7.3. O Parceiro Seumedico.digital declara estar cientes da possibilidade de armazenamento de dados no exterior, com a qual declaram estar de acordo. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá nesse caso uma transferência internacional dos dados.

6.7.4. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos serão mantidos: (i) enquanto a relação contratual for mantida; (ii) sua exclusão não for solicitada diretamente pelo Parceiro Seumedico.digital; ou (iii) enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

6.7.5. Em caso de revogação de consentimento ou exercer seu direito de exclusão, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

6.8. Seus direitos em relação aos dados armazenados:

6.8.1. O Parceiro Seumedico.digital poderá solicitar correção, atualização ou a exclusão de seus Dados Pessoais, bem como solicitar uma cópia de seus Dados Pessoais armazenados pela Empresa ou solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões individuais automatizadas, por meio do e-mail: dados.Seumedico.digital@pixeon.com e/ou através do formulário de contato disponibilizado na Plataforma, anexando em ambos os casos uma fotocópia do seu documento de identidade ou outro documento oficial com foto do responsável pela solicitação, desde que possua poderes para tanto.

6.8.2. Caso o Parceiro Seumedico.digital deixe de utilizar a Plataforma, em caráter definitivo, a Empresa poderá, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos, permanecer com o registro de seus dados e informações, com a faculdade de excluí-los antes segundo sua conveniência. O Parceiro Seumedico.digital poderá solicitar à Empresa a eliminação de seus dados por meio do e-mail dados.Seumedico.digital@pixeon.com, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória e provisória de registros previstas em lei e neste T&C.

6.9. Identidade da pessoa responsável pelo tratamento de Dados Pessoais:

6.9.1. O responsável pelo tratamento de seus dados é a G2D SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob nº 15.224.465/0001-01.

6.9.2. Dados de contato:

1. a) Endereço postal: Av. Pedroso de Morais, Nº 1619, Conjunto 507 e 508, Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05419-001;
   b) Contato e-mail: dados.Seumedico.digital@pixeon.com;
   c) Encarregado de Dados Pessoais: Departamento de Dados G2D Serviços Tecnológicos S.A.
2. PUBLICIDADE E LINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS

7.1. A Plataforma poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Parceiro Seumedico.digital quando do acesso à sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes T&C.

7.2. A Empresa poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao Seumedico.digital. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas do Parceiro Seumedico.digital à Plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Parceiro Seumedico.digital. Tais informações serão, na medida do possível, anônimas ou anonimizadas, e não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Parceiro Seumedico.digital.

7.3. A Empresa não possui qualquer responsabilidade em relação ao acesso às informações, material, produtos, serviços ou transações feitas com os serviços oferecidos por terceiros. O Parceiro Seumedico.digital reconhece e concorda que a Empresa não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou outra reivindicação alegada como causada por ou conectada ao acesso ou uso de qualquer conteúdo disponível por outra aplicação, site, recurso ou serviço.

8. USOS PERMITIDOS

8.1. O Parceiro Seumedico.digital deve utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, somente para as finalidades para as quais foi concebido, sendo vedado o seu uso, seja por si ou por meio de terceiros, para:

1. a) Prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo à Empresa e/ou que violem direitos da Empresa, demais Parceiros Seumedico.digital, usuários ou terceiros ou que violem a ordem pública;
   b) Finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial;
   c) Prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promova o ódio, incite a violência ou intolerância racial, política ou religiosa;
   d) Prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo à Plataforma ou à sua disponibilidade ou acessibilidade, ou ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;
   a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;
   b) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma;
   c) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
   d) Disponibilizar ou disseminar informações, conteúdos ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;
   e) Reformatar ou reproduzir qualquer parte do Seumedico.digital;
   f) Criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;
   g) Utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar o Seumedico.digital ou extrair informações de outras pessoas que utilizem o Seumedico.digital; ou
   h) Utilizar o Seumedico.digital para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (ii) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiro ou da Empresa; ou (iv) induzam terceiros a erros.

8.2. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes T&C, poderá a Empresa imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o acesso do Parceiro Seumedico.digital à Plataforma ou qualquer de suas funcionalidades, serviços ou ferramentas, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:

7. a) Prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos no item 7.1.;
   b) Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições deste T&C;
   c) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
   d) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
   e) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades do Seumedico.digital; ou
   f) Em outras circunstâncias devidamente justificadas.

8.3. Além das medidas previstas neste T&C, a Empresa poderá também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes T&C.

9. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

9.1. O Parceiro Seumedico.digital é o único e exclusivo responsável pelo seu uso da Plataforma e pelas informações que fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à Empresa, aos usuários ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito às informações fornecidas, o Parceiro Seumedico.digital deve ter o cuidado de mantê-las ou certificar-se que seus administradores as mantenham, sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade, integridade e exatidão dos dados fornecidos, inclusive das informações referentes a disponibilidade para consultas, garantindo que está de fato disponível nos horários informados na Plataforma. O Parceiro Seumedico.digital será o único e exclusivo responsável por qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou despesas eventualmente resultantes de informações desatualizadas ou imprecisas.

9.1.1. Caso a Empresa, a qualquer momento, verifique que o Parceiro Seumedico.digital vem, consciente e voluntariamente, utilizando informações de forma inconsistente, o Parceiro Seumedico.digital poderá ter seu acesso imediatamente interrompido, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

9.2. O Parceiro Seumedico.digital é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados por ele ou por terceiros por ele indicados na Plataforma, especialmente pela qualidade dos serviços prestados e pela manutenção do sigilo, e declara que: (i) manterá a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários e apenas utilizará os dados pessoais dos usuários e/ou de seus pacientes para os devidos fins, conforme permitido nestes T&C e em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como as normas e Códigos de Ética vigentes aplicáveis à sua área de atuação; (ii) possui uma licença válida e irrestrita para todas as jurisdições para exercício de sua profissão e prestação de serviços especializados, conforme área de atuação (medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, nutrição ou qualquer outro exercício pertinente); (iii) é um membro em boa posição com práticas clínicas apropriadas na equipe de saúde de quaisquer hospitais, serviços ou clínicas em que ele ou ela informe; (iv) é certificado na área de especialidade declarada; (v) conhece e respeita o Código de Ética aplicável a sua área de atuação, conforme o caso, e todas as resoluções pertinentes, segundo as normas vigentes dos respectivos Conselhos Profissionais; (vi) obterá e manterá a contratação junto aos Convênios Médicos ou Odontológicos divulgados na Plataforma; e, (vii) tratará todos os usuários e/ou pacientes que se apresentam para tratamento sem distinção de raça, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, ou outras considerações ilegais e/ou eticamente incorretas.

9.3. Pelo presente instrumento, o Parceiro Seumedico.digital declara expressamente que defenderá e indenizará a Empresa e suas afiliadas, conselheiros, diretores, empregados, consultores e agentes de todas e quaisquer reivindicações, ações, processos, perdas, danos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e montantes atribuídos por um tribunal ou pagos em liquidação, decorrentes ou relacionados a atos que seja de sua responsabilidade (i) quaisquer serviços ou tratamento fornecido pelo Parceiro Seumedico.digital para um usuário ou paciente, resultantes ou não da utilização dos serviços disponibilizados através da Plataforma ou em conexão a ele; (ii) qualquer violação do dever de sigilo por parte do Parceiro Seumedico.digital; ou (iii) violação de disposições deste T&C, em especial das declarações e garantias prestadas no item 9.2 acima.

9.4. Fica certo que os serviços ou a própria Plataforma poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que a Empresa não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e da Plataforma, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

9.4.1. Nos casos previstos no item 9.4 acima, a Empresa envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e do Seumedico.digital, tão logo seja possível.

9.4.2. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Seumedico.digital (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

9.5. Em decorrência dos serviços oferecidos por meio das Plataformas serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, a Empresa não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do Seumedico.digital e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

9.5.1. A Empresa exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais na Plataforma.

9.5.2. Na hipótese de vir a ser constatado, na Plataforma ou em algum dos serviços por meio dele ofertado, quaisquer elementos nocivos aos usuários e Parceiro Seumedico.digital, a Empresa executará as medidas corretivas necessárias.

9.6. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PARCEIROS SEUMEDICO.DIGITAL, INCLUSIVE ATRASOS E ERROS MÉDICOS, UMA VEZ QUE O SEUMEDICO.DIGITAL É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS. O PARCEIRO SEUMEDICO.DIGITAL RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO É UMA PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, LICENCIADO OU NÃO. A EMPRESA NÃO PODE E NÃO IRÁ ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO DE QUALQUER USUÁRIO OU PACIENTE, QUE, EM TODOS OS MOMENTOS, PERMANECEM SOB A RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO SEUMEDICO.DIGITAL. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA CESSÃO DE PESSOAL PARA TRATAR USUÁRIOS OU PACIENTES OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE QUE ENVOLVA A PRÁTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO OU OUTRAS SERVIÇOS DE SAÚDE PERTINENTES).

9.7. Exceto se expressamente indicado, a Empresa e quaisquer dos serviços oferecidos na Plataforma ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Empresa exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio de suas Plataformas, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos usuários.

9.8. Não há qualquer responsabilidade da Empresa na prestação dos serviços de saúde pelos Parceiros Seumedico.digital listados na Plataforma, especialmente quanto a erro médico e má conduta do Parceiro Seumedico.digital.

9.9. O Seumedico.digital nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer Parceiros Seumedico.digital ou Profissionais como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem trabalhista ou previdenciária entre a Empresa e os Parceiros Seumedico.digital ou seus Profissionais, os quais deverão ser considerados legalmente independentes da Empresa.

9.10. O Parceiro Seumedico.digital e os Usuários Seumedico.digital são os únicos responsáveis pelas interações eventualmente realizadas entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética profissional e relação confidencial entre paciente e profissional da área saúde, sem que haja qualquer interferência neste sentido por parte da Empresa. A Empresa não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações entre os usuários e os Parceiros Seumedico.digital. A Empresa, contudo, no intuito de resguardar os usuários, exige que os Parceiros Seumedico.digital que se cadastrem na Plataforma apresentem documentos e provas que comprovem sua qualificação e certificação perante os órgãos de classe à qual pertencem ou devem pertencer.

9.11. O PARCEIRO SEUMEDICO.DIGITAL DESDE JÁ DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO QUE A EMPRESA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE EM CASO DE ROUBO, PERDA, ALTERAÇÃO OU USO INDEVIDO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS SÃO PROTEGIDAS POR LOGIN E SENHA, CRIADOS PELO PARCEIRO SEUMEDICO.DIGITAL, PARA SUA SEGURANÇA E PRIVACIDADE. O PARCEIRO SEUMEDICO.DIGITAL DEVERÁ PROTEGER TAIS DADOS CONTRA A UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR TERCEIROS. OS ATOS PRATICADOS APÓS A IDENTIFICAÇÃO, NA PLATAFORMA, COM LOGIN E SENHA SERÃO CONSIDERADOS DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO SEUMEDICO.DIGITAL. NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EM QUE A TROCA DE INFORMAÇÕES REQUER MAIOR SEGURANÇA, EM RAZÃO DA POSSÍVEL AÇÃO DE HACKERS, SPYS, ETC., O SEUMEDICO.DIGITAL UTILIZA DO SISTEMA DE CRIPTOGRAFIA PARA PROTEGER OS DADOS TRANSMITIDOS. O SEUMEDICO.DIGITAL RESERVA-SE O DIREITO DE DESATIVAR QUALQUER LOGIN E SENHA COM BASE EM SUA CRENÇA RAZOÁVEL DE QUE A SEGURANÇA EM RELAÇÃO A ESSA SENHA FOI OU SERÁ COMPROMETIDA.

9.12. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO, PARCEIRO SEUMEDICO.DIGITAL QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE A EMPRESA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO, PARCEIRO SEUMEDICO.DIGITAL A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

9.13. O Parceiro Seumedico.digital responsabiliza-se integralmente por ressarcir eventual prejudicado por quaisquer danos ou prejuízos causados por ações ou omissões de seus Agentes Autorizados, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil.

9.14. NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO, SERÁ A EMPRESA RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, OU POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE DADOS, CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR, PERDA OU INTERRUPÇÃO DE USO DA PLATAFORMA, SOFTWARE OU SERVIÇOS, SOFRIDOS PELO USUÁRIO, PARCEIRO SEUMEDICO.DIGITAL, MESMO QUE TENHA A EMPRESA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

9.15. A EMPRESA NÃO PRESTA GARANTIA DE QUE (I) AS PLATAFORMAS ATENDERÃO SUAS NECESSIDADES; OU (II) O USO DAS PLATAFORMAS NÃO GERA NEM CONSTITUI QUALQUER TIPO DE GARANTIA E/OU EXPECTATIVA DE AUMENTO DE CLIENTELA, PROVEITO ECONÔMICO OU RETORNO FINANCEIRO EM FAVOR DO PARCEIRO SEUMEDICO.DIGITAL.

9.16. A Empresa somente poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados nas Plataformas, são ou de titularidade da ou licenciados à Empresa, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

10.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados na Plataforma apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela Empresa. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

10.3. A Empresa reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Seumedico.digital, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Parceiro Seumedico.digital compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Empresa. Caso o Parceiro Seumedico.digital faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Empresa para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Parceiro Seumedico.digital concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Seumedico.digital, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

10.4. Caso a Empresa disponibilize ao Parceiro Seumedico.digital o download de qualquer aplicativo de software (o “Aplicativo”) na Plataforma ou através de qualquer outro meio, para uso em conexão aos serviços disponibilizados na Plataforma, a Empresa concederá ao Parceiro Seumedico.digital uma licença não exclusiva, intransferível, não-sublicenciável, para usar o Aplicativo em conexão com os serviços relevantes, observadas as disposições destes T&C, pelo período durante o qual o Parceiro Seumedico.digital tiver acesso ao Seumedico.digital e a suas funcionalidades. O simples uso do Seumedico.digital configurará a aceitação destes T&C em sua integralidade. O Parceiro Seumedico.digital não deve descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa (exceto conforme permitido por lei) ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte do Seumedico.digital, nem deve permitir que quaisquer terceiros o façam.

11. CANAIS DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO

11.1. O Seumedico.digital mantém canal de atendimento aos Parceiros Seumedico.digital por meio do endereço eletrônico: contato@Seumedico.digital.com. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas críticas, denúncias e demais reclamações que os Parceiros Seumedico.digital entenderem cabíveis. Ao utilizar tal canal, o Parceiro Seumedico.digital deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a Empresa possa verificar quais as medidas cabíveis. Todas as dúvidas encaminhadas à Empresa serão respondidas em até 05 (cinco) dias a contar da data de solicitação.

11.2. A Empresa poderá entrar em contato com os Parceiros Seumedico.digital quando necessário, através do e-mail, telefone, envio de SMS ou notificações na Plataforma ou pelos endereços informados no cadastro ou qualquer outra forma de comunicação disponível, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica enviada para o e-mail cadastrado na Plataforma e/ou carta com aviso de recebimento.

11.2.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Parceiros Seumedico.digital, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que utilizarem as Plataformas.

11.2.2. É igualmente de responsabilidade exclusiva dos Parceiros Seumedico.digital deixar os seus sistemas AntiSpam e filtros de recebimento de mensagens configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela Empresa, não sendo aceita nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

11.3. O Parceiro Seumedico.digital pode apresentar à Empresa sugestões de modificações das páginas padrão com informações adicionais, links ou serviços. A Empresa poderá incorporar tais modificações e informações adicionais na Plataforma a seu exclusivo critério, nada sendo devido ao Parceiro Seumedico.digital caso a Empresa decida por implementar tais sugestões.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A disponibilização das Plataformas, pela Empresa, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

12.1.1. Em caso de descontinuação de qualquer das Plataformas e/ou de alguma de suas funcionalidades, os Parceiros Seumedico.digital não terão direito a nenhum tipo de reembolso, estorno ou indenização, ficando a Empresa obrigada apenas a honrar as obrigações assumidas antes de tal modificação, suspensão ou descontinuação.

12.1.2. Ao encerrar a utilização da Plataforma, a conta e as informações do Parceiro Seumedico.digital serão excluídas. Referida exclusão não obstará a observação das disposições da Lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Serviço pelo prazo de no mínimo 6 (seis) meses.

12.2. A Empresa reserva-se o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Parceiros Seumedico.digital.

12.2.1. Em caso de alteração deste T&C, a Empresa postará as alterações pertinentes nesta página e especificará na parte inferior a data da última atualização. A utilização continuada do Seumedico.digital depois de quaisquer alterações constitui aceitação da nova versão dos T&C. Caso não concorde com a nova versão do T&C, o Parceiro Seumedico.digital não deverá mais utilizar ou acessar o Seumedico.digital.

12.2.2. A utilização contínua do Seumedico.digital após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Parceiro Seumedico.digital. Portanto, o Parceiro Seumedico.digital se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

12.3. A utilização das Plataformas também é regida pelas informações disponibilizadas pela Empresa sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis na Plataforma. Tais documentos serão complementares a este T&C, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.

12.4. A Empresa poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

12.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente T&C não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.6. A utilização do Seumedico.digital pelos Parceiros Seumedico.digital não gera qualquer vínculo entre estes e a Empresa, que não aquele expressamente previsto nestes T&C. Sendo assim, eventuais benefícios obtidos pelos Parceiros Seumedico.digital em razão da utilização do Seumedico.digital, em hipótese alguma caracterizarão vínculo de qualquer outra espécie.

12.7. O Seumedico.digital é apresentado da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Empresa obrigada a manter uma estrutura ou Layout, se não por sua própria conveniência.

12.8. As atividades e tecnologias desenvolvidas pelo Seumedico.digital estão de acordo com as normas do The Health Insurance Portability and Accountability Act of 1996 (HIPAA), disponíveis em https://www.hhs.gov/hipaa/for-professionals/security/laws-regulations/index.html; respeitada a compatibilidade com a lei brasileira, em especial com a Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709 de 2018 e a Lei que trata dos sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente Lei nº 13.787 de 2018, prevalecendo a aplicação da legislação brasileira nos casos em que a norma internacional for incompatível.

12.9. O presente T&C é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.10. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente T&C, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Empresa, venha a afetar a viabilidade de manter o Seumedico.digital e os serviços disponíveis.

12.11. A Empresa poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando melhorar o Seumedico.digital e/ou os serviços disponibilizados por meio do Seumedico.digital, com o que o Parceiro Seumedico.digital declara estar ciente e concordar.

12.12. A Empresa poderá, também, a qualquer tempo, realizar promoções, a qualquer título e de qualquer tipo, cujas regras e condições serão disponibilizadas no próprio Seumedico.digital ou por meio dos canais de comunicação da Empresa, conforme previsto nestes T&C. As promoções são pontuais e não são garantia de promoções futuras e/ou recorrentes pela Empresa.

12.13. O foro da Comarca da cidade de realização da consulta fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser